DECRETO Nº 5.344 DE 14 DE JULHO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, e tendo-em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º, do Decreto nº 5.065 , de 13 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída , na forma do Anexo , na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente ã Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias , obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 1980.
92º da República e 21º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1980 p. 1, col. 1