DECRETO Nº 5.339 DE 09 DE JULHO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 507.193/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHI-S PR. 283/1 que desmembra parte da Área Especial lote "C" do Trecho 7, para permitir, mediante compensação, a criação da área para Clínica Medica, situada no Trecho 4, ambas do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 09 de julho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1, 2 e 3 de 09/07/1980 p. 1, col. 2