DECRETO Nº 33.881, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Altera Estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Chefia de Gabinete, na Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF.
Art. 2º Fica remanejado o Núcleo Administrativo, da Diretoria Geral, para a Chefia de Gabinete, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 3º O Núcleo de Administração de Análise de Programação e Banco de Dados, da Gerência de Sistemas, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Núcleo de Análise, Programação e Banco de Dados, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 4º Fica remanejado o Núcleo de Laboratório de Asfalto e Concreto e de Acompanhamento de Campo, da Gerência de Geotécnica e de Controle Tecnológico, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para à Gerência de Pavimento, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 5º A Gerência de Geotecnia e de Controle Tecnológico, da Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/ DF, passa a denominar-se Gerência de Geotecnia, permanecendo suas unidades e mantendo os atuais ocupantes.
Art. 6º A Gerência de Projetos de Engenharia de Tráfego e de Autorização Especial de Trânsito, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Engenharia de Tráfego, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 7º O Núcleo de Pesquisa, Coleta de Dados, Análise e Estatística, da Gerência de Estudos e Estatística de Tráfego, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Núcleo de Pesquisa e Coleta de Dados, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 8º Fica remanejado o Núcleo de Compras, Formação e Registro de Preços, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superintendência Administrativa e Financeira, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para a Gerência de Licitação e passa a denominar-se Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 9º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 10. Ficam criados sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 9º, do Decreto nº 33.881, de 29 de agosto de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - DIRETORIA GERAL - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA12, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 02 - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - GERÊNCIA DE ASSUNTOS PARA O MEIO AMBIENTE E FAIXAS DE DOMÍNIO - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - GERÊNCIA DE CORREÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO - Assessor Técnico, DFA-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL E DE CAPACITAÇÃO - Encarregado da Folha de Pagamento, DFG-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 10, do Decreto nº 33.881, de 29 de agosto de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - DIRETORIA GERAL - CHEFIA DE GABINETE - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 02 - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - Assessor Técnico, DFA-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL E DE CAPACITAÇÃO - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FINANCEIROS - Encarregado da Folha de Pagamento, DFG-10, 01.
Retificado no DODF de 21/09/2012, p. 18.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1 de 30/08/2012 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 21/09/2012 p. 18, col. 1