SINJ-DF

LEI Nº 4.932, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o evento religioso Festa de Nossa Senhora Aparecida

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o evento religioso Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizado em São Sebastião.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se como evento Festa de Nossa Senhora Aparecida todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos no dia 12 de outubro pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida de São Sebastião.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1 de 30/08/2012 p. 2, col. 2