(Autoria do Projeto: Deputado Claudio Abrantes)
Altera a Lei nº 3.865, de 9 de junho de 2006, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo - Folia da Cidade no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.865, de 9 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será realizado anualmente, durante nove dias, com término no Dia de Pentecostes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 2012
124º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1 de 24/08/2012 p. 1, col. 2