SINJ-DF

LEI Nº 4.909 DE 21 DE AGOSTO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Casa Cor de Brasília

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1º Fica instituído o evento Casa Cor de Brasília, a ser comemorado nos meses de setembro e outubro de cada ano.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deverá ser incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de agosto de 2012

124º da República e 53º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1 de 22/08/2012 p. 2, col. 2