DECRETO Nº 5.299 DE 18 DE JUNHO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 067.912/75,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSG-PR. 199/1 que modifica a de nº CSG-PR. 188/1 no que se refere ã redução dos lotes 4 e 5 e'deslocamento da projeção "B" do Centro Hoteleiro do Setor Central da Região Administrativa do Gama - RA II.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, em 18 de junho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1980 p. 2, col. 1