DECRETO Nº 5.295 DE 18 DE JUNHO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 003.104/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSP-PR. 91/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação do lote "F" destinado a Templo Religioso, situado na EQ 1/2 da Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 18 de junho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1980 p. 1, col. 1