INSTRUÇÃO Nº 212, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base no § 3º do art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 119, de 27 de novembro de 2020, bem como com fundamento no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Incluir, no Anexo I da Instrução nº 1.604, de 26 de dezembro de 2025 (processo nº 00055-00135463/2025-31), o seguinte código:

Código 02050 – Certificado – Validação de 2ª via de certificado, no valor de R$ 9,38.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 13/07/2026 p. 4, col. 2