Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
PORTARIA Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2012.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, considerando a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RESOLVE:
Art.1º Criar no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde a Coordenação Técnica de Medicina Física e Reabilitação, que será subordinada à Gerência de Recursos Médico-Hospitalares da Diretoria de Assistência Especializada da Subsecretaria de Atenção à Saúde.
Art. 2º Designar ANA PAOLA GOMES GADELHA, Carreira Medica, matrícula 141.558- 1, para exercer a função de Coordenador Técnico de Medicina Física e Reabilitação/ GERMH/DIASE/SAS/SES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIAS FERNANDO MIZIARA
Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 26/07/2012 p 47.