DECRETO Nº 33.756, DE 04 DE JULHO DE 2012.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.958.514,00 (vinte e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 360.000.670/2012, 040.001.798/2012, 110.000.265/2012, 064.000.107/2012, 401.000.022/2012 e 060.000.928/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 27.958.514,00 (vinte e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de julho de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 05/07/2012 p. 6, col. 2