SINJ-DF

LEI Nº 5.837, DE 11 DE ABRIL DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Israel Batista)

Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o dia 22 de março como o Dia do Jovem Empreendedor no Distrito Federal.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de abril de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 17/04/2017 p. 2, col. 2