DECRETO Nº 33.738, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.704.857,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 417.000.903/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 2.704.857,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 28/06/2012 p. 2, col. 1