DECRETO Nº 5.268 04 DE JUNHO DE 1980
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAl, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, de Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo envista o constan te do Processo nº 035.280/76,
Art. 1º - Ficam aprovadas asplantas:
- CSG -PR.202/1 que define o Gabarito e Normas do Edificação para o lote 4 destinado a comércio e salas para escritórios;
- CSG-PR.203/1 que muda a destinação da área de supemercado para área reservada ae difício comercial e salas de escritórios , com a denominação de lote 4, cria o lote nº 3 para supermercado e estabeleço nova numeração para as unidades formuladas ou existentes, situadas na Praça 1 do Setor Oeste da Região Administrativa do Gama-RA II.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 04/06/1980 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1, 2 e 3 de 06/06/1980 p. 1, col. 1