DECRETO Nº 33.726, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, conforme Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, os Cargos em Comissão, conforme Anexo II.

Art. 3º Ficam criadas, sem aumento de despesa, no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, as Unidades Administrativas e as Funções Gratificadas de Limpeza Urbana, conforme Anexo III.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo de R$ 33,63 (Trinta e três reais e sessenta e três centavos) remanescente do Decreto nº 33.630, de 23 de abril de 2012.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 2012.

124° da República e 53° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 33.726, de 21 de junho de 2012.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - CONTROLADORIA - Assessor de Auditoria, DFA-14, 01; Assessor de Correição, DFA-14, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA TÉCNICA E COLETA SELETIVA - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 33.726, de 21 de junho de 2012.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU - CONTROLADORIA - Assessor de Auditoria, DFA-13, 01; Assessor de Correição, DFA-13, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-09, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE LIMPEZA URBANA CRIADAS

(Art. 3º do Decreto nº 33.726, de 21 de junho de 2012.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA SUL - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO GUARÁ - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO CRUZEIRO - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02 - GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA NORTE - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE ÁGUAS CLARAS - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DA CIDADE ESTRUTURAL - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO RIACHO FUNDO - Chefe, FGLU-05, 01; Encarregado, FGLU-01, 01; Encarregado Operacional, FGLU-01, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1 de 22/06/2012 p. 1, col. 2