(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Inclui o Dia do Uso Racional de Motocicleta no calendário oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Uso Racional de Motocicleta, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, pelo Gama Moto Clube, com o apoio do Governo do Distrito Federal, na Região Administração do Gama – RA II.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
124º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1 de 18/06/2012 p. 12, col. 1