DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.911, DE 2012
(Autoria do Projeto: Comissão de Constituição e Justiça)
Aprova o nome do Subprocurador do Distrito Federal Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco para ocupar o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Subprocurador do Distrito Federal Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco para ocupar o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 100 de 11/06/2012 p. 1, col. 1