DECRETO Nº 5.254 DE 28 DE MAIO DE 1980

Homologa a Decisão nº 118/78 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 000.527/76,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 118/78 Conselho de Arquitetura e Urbanismo que aprovou o Gabarito Normas de Edificação para o lote 01, Conjunto "T" do Setor da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de maio de 1980

92º da República e 21º, de Brasilia

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 28/05/1980 p. 2, col. 1