DECRETO Nº 5.245 DE 22 0E MAIO DE 1980

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II, e 5º , do Decreto nº 5.065 , de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente a Secretaria de Educação e Cultura, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de maio de 1980.

92º da República e 21º de Brasília.

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSE ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

EURIDES BRITO DA SILVA

ANEXO

DECRETO Nº 5245 DE 22 DE MAIO DE 1980.

GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98 de 26/05/1980

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 26/05/1980 p. 1, col. 1