(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Feira de Beleza Hair Brasília and Beauty.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Feira de Beleza Hair Brasília and Beauty.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será realizado anualmente em data a ser definida entre os meses de julho e agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de agosto de 2018
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2018 p. 1, col. 2