SINJ-DF

LEI Nº 4.830, DE 09 DE MAIO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a Festa do Domingão de São Vicente e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Festa do Domingão de São Vicente.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de maio de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 11/05/2012 p. 1, col. 1