SINJ-DF

LEI Nº 4.829, DE 09 DE MAIO DE 2012.

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Mariana, realizada pela Paróquia São Paulo, localizada no Incra 8, Região Administrativa de Brazlândia – RA IV

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa Mariana, realizada pela Paróquia São Paulo, localizada no lncra 8, Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

Parágrafo único. A festividade de que trata o caput será realizada anualmente no mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de maio de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 11/05/2012 p. 1, col. 1