DECRETO Nº 5.227 DE 13 DE MAIO DE 1980

Inclui funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediários na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751. de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II. e 5º, do Decreto nº 5.065. de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte refererente à Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 13 de maio de 1980

92º da República e 21º de Brasília.

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDP TUPINAMBA VALENTE

JOSÉ CARLOS MELLO

ANEXO

DECRETO Nº 5.227 , DE 13 DE MAIO DE 1980

GRUPO-DIREÇAO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91 de 15/05/1980

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 15/05/1980 p. 1, col. 1