DECRETO Nº 5.226 DE 13 DE MAIO DE 1980
Aprova o projeto do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 028.059/78,
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de edificações de portões de entrada, bilheteria, abrigo de ônibus e marco indicativo, no Parque Nacional de Brasilia - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de maio de 1980
92º da República e 21º de Brasilia
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1, 2 e 3 de 14/05/1980 p. 1, col. 2