Legislação Correlata - Portaria 77 de 17/05/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso “X”, do art. 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 3 de julho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos Prontuários dos Pacientes Internados no Leito 19 (dezenove) da Unidade de Terapia Intensiva/Adulto, do Hospital Regional de Santa Maria, composta pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal WALDETE CABRAL MORAES, matrícula 1.431.480-0, JOUBERT FERNANDES BARBOSA, matrícula 163.733-9, JOÃO DANIEL BRINGEL REGO, matrícula 136.326-3, RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO, matrícula 131.268-5 e representando a Associação Médica de Brasília, Fábio Amorim, CRM DF 11861, Presidente da Sociedade Brasiliense de Medicina Intensiva, para, sob a Presidência do primeiro, apresentar Relatório Conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 2 de 25/04/2012 p. 36, col. 2