DECRETO Nº 33.631, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011 e ainda, as disposições contidas no Decreto nº 33.243, de 04 de outubro de 2011,
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 33.631, de 23 de abril de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PORTAIS – Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO – GERÊNCIA DE SERVIÇO DE MENSAGERIA - Assessor, DFA- 12, 01 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDES – GERÊNCIA DE VOZ E IMAGEM SOB REDE – Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE SUPORTE A USUÁRIOS – GERÊNCIA DE SUPORTE À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE SUPORTE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – Assessor, DFA-12, 03 – GERÊNCIA DA CENTRAL DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-12, 02 – COORDENAÇÃO DE PROCESSOS E REQUISITOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO DE PROJETOS – Assessor Técnico , DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PALÁCIO DO BURITI – Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – Assessor, DFA-12, 02.
UNIDADES, CARGOS DE NAtUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 33.631, de 23 de abril de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PORTAIS – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDES – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE PROCESSOS E REQUISITOS – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01.
Retificado no DODF de 29/05/2012, p. 64.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1 de 24/04/2012 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1 de 29/05/2012 p. 64, col. 2