DECRETO Nº 5.221 DE 13 DE MAIO DE 1980
Altera o Anexo do Decreto nº 5.066, de 18 de janeiro de 1980, que aprova a lotacão das funções que integram o Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do prócesso nº 004253/80,
Art. 1º - Fica retificado o Anexo do Decreto nº 5.066, de 18 de janeiro de 1980, na parte referente á Secretaria de Segurança Publica, para substituir, na Comissão Permanente de Disciplina, a função de Secretário Administrativo, Código DAI-112.2, pela função de Secretário, Código DAI-111.3, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
92º da Republica e 21º de Brasília.
AIMÉ ALCIBlADES SItVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 13/05/1980 p. 8, col. 1