SINJ-DF

LEI Nº 4.810, DE 17 DE ABRIL DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Produtor Rural de Tabatinga, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Produtor Rural de Tabatinga, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Parágrafo único. A festividade de que trata esta Lei será realizada, anualmente, no mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de abril de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1 de 18/04/2012 p. 1, col. 1