(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de março.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1 de 18/04/2012 p. 1, col. 1