SINJ-DF

LEI Nº 4.809, DE 17 DE ABRIL DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de março.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1 de 18/04/2012 p. 1, col. 1