Revoga o Decreto nº 31.029, de 10 de novembro de 2009.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.029, de 10 de novembro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de abril de 2012.
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1 de 11/04/2012 p. 1, col. 2