Legislação Correlata - Lei 5241 de 16/12/2013
DECRETO Nº 5.210 DE 05 DE MAIO DE 1980
Aprova o estatuto Social da PROFLORA S/A - Florestamento e Reflorestamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 9 3.751, de 13 de Abril de 1960, combinado com o artigo 5º da Lei nº 6.394, de 09 de dezembro de 1976,
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto Social da PROFLORA S/A - Florestamento e Reflorestamento, votado pela Assembleia Geral extraordinária daquela Empresa, realizada em 31 de janeiro de 1980, que a este acompanha.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República e 21º de Brasília.
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos estão disponíveis no DODF - Suplmento nº 87, de 09/05/1980, p. 1 a 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 09/05/1980 p. 1, col. 1