DECRETO Nº 33.567, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Vida Brasil de Desenvolvimento Social e de Estudos, Pesquisa e Treinamento como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista a Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 30.363, de 31 de julho de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP o Instituto Vida Brasil de Desenvolvimento Social e de Estudos, Pesquisa e Treinamento Social, com sede em Brasília, Distrito Federal, portador do CNPJ nº 07.993.378/0001-82, para execução de atividades de interesse público previstas no artigo 4º, da Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de março de 2012.
124º da Republica e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1 de 13/03/2012 p. 1, col. 1