SINJ-DF

LEI Nº 4.783, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

(Autoria do Projeto: Deputados Washington Mesquita, Rôney Nemer e Dr. Charles) (Autoria corrigida pela Ementa publicada no DODF de 02/04/2012, p.2)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento religioso Rebanhão

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento religioso conhecido como Rebanhão, promovido pela Renovação Carismática de Brasília.

Parágrafo único. O Rebanhão será realizado anualmente durante três dias, iniciando-se sempre aos domingos de carnaval, conforme calendário oficial.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1 de 02/04/2012 p. 2, col. 1