DECRETO Nº 5.175 DE 31 DE MARÇO DE 1980
Inclui Funções do Gruno-Direção e Assistência Intermediárias na TabeIa de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo era vista o que dispõem os artigos 4º, item I e II, e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de I960,
Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente á Secreta ria de Serviços Sociais, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República e 20º de Brasília.
AIME ALCIBlADES SILVEIRA LAMISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 01/04/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 01/04/1980 p. 2, col. 1