SINJ-DF

DECRETO Nº 5.158 DE 21 MARÇO DE 1980

Aprova a planta do Setor que menciona.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960 e tendo em vista o constante do Processo nº 025.921/79,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN-PR. 603/1 que define a nova posição do lote destinado a CAV, da superquadra Norte 209 - RA I.

Art. 2º - Esté Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de março de 1.980

92º da República e 20º de Brasilia.

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 21/03/1980 p. 1, col. 1