DECRETO Nº 5.152 DE 18 DE MARÇO DE 1980

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na TabeIa de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II, e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente a Secretaria de Administração do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão alt Indicadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1980

92º da República e 20º de BrasÍlia.

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMAMDO RENAN D'AVILA DbARTE

FERNANDO TUPINAMBÍ VALENTE

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1980 p. 1, col. 2