DECRETO Nº 33.477, DE 04 DE JANEIRO DE 2012.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, com aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II e serão utilizados os saldos remanescentes da Lei n° 4.584, de 08 de julho de 2011.

Art. 3° Fica criado, a Junta Regional do Serviço Militar, no Gabinete, das Administrações Regionais, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, constantes do Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de janeiro de 2012.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 33.477, de 04 de janeiro de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - DIRETORIA SOCIAL - Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 2º, do Decreto nº 33.477, de 04 de janeiro de 2012) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - GABINETE - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - GABINETE - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - GABINETE - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I - GABINETE - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1 de 05/01/2012 p. 1, col. 1