INSTRUÇÃO Nº 587, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução 493 de 22/06/2023)
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XI e XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com a finalidade de uniformizar a apresentação dos servidores administrativos que exercem atividades em setores de atendimento ao público e dos estagiários no exercício de suas funções;
Art. 1º Instituir o uso de uniforme administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, conforme especificações contidas no anexo I.
Art. 2º É obrigatório o uso do uniforme:
I – do anexo I - pelos servidores efetivos, comissionados e requisitados que trabalham no atendimento ao público e, nos dias de evento, pelos representantes designados pelo Detran/DF para participar de programas e ações comunitárias;
II - do anexo II - pelos servidores e estagiários que desempenhem atividades em campanhas educativas de trânsito; e
III - do anexo III - pelos estagiários.
Art. 3º O uso do uniforme é estritamente para as atividades de que trata o artigo 2º, incisos I a III, vedada sua utilização para outros fins.
Parágrafo Único - É vedada a adição de adereços ou supressão de componentes que descaracterizem o formato original do uniforme.
Art. 4º Serão, anualmente, distribuídas aos servidores abrangidos pelo artigo 2º, incisos I e III, três camisas sociais de mangas curtas, duas de mangas compridas, três calças e/ou saias sociais, e aos estagiários, três camisetas.
Parágrafo Único - Os coletes destinados às campanhas educativas serão disponibilizados àqueles que desempenharem essas atividades.
Art. 5º Haverá reposição de peça de uniforme pela unidade responsável, artigo 2º, em caso de extravio, furto ou roubo, mediante entrega de cópia do registro de ocorrência policial por meio da página virtual da Polícia Civil ou em delegacia.
§ 1º - Havendo dano ao uniforme, a peça deverá ser apresentada à unidade responsável para substituição.
Art. 6º Caberá aos chefes das respectivas áreas de atuação abrangidas pelo o artigo 2º o fiel cumprimento desta Instrução.
Art. 7º O uso do uniforme não dispensa a utilização do crachá de identificação.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Instrução serão custeadas com recursos da dotação orçamentária e financeira do Detran/DF.
Art. 9º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.10. Revogam-se as disposições em contrário.
Especificações do uniforme dos servidores do atendimento ao público do Detran-DF:
1.1. Produto: Calça social masculino e feminino
1.1.1. Tecido: Composição 94% poliéster/6% elástano, Padrão 991-Tinto, Cor Duo Fit – pantone 194024TC
Feminino: Cós postiço entretelado com 4,5cm de largura e enchance traseira, fechamento através de 1 botão e 1 caseado, 8 passantes inseridos na parte inferior do cós; vista embutida com zíper, 2 bolsos frontais falsos com abertura oblíqua tipo faca, traseiro com pences e 2 bolsos falsos com vivos.
Masculino: Cós postiço entretelado com 4,5cm de largura e enchance traseira, fechamento através de 1 botão e 1 caseado, 8 passantes inseridos na parte inferior do cós; vista embutida com zíper, 2 bolsos frontais embutidos com abertura oblíqua tipo faca, traseiro com pences e 2 bolsos embutidos com vivos.
1.1.3. Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
2.1.1. Tecido: Composição 94% poliéster/6% elástano, Padrão 991-Tinto, Cor Duo Fit – pantone 194024TC
2.1.2. Descrição/Detalhe: Talhe social, cós anatômico entretelado com 4,0cm de largura, 1 botão de pressão embutido na parte de trás, vista embutida com zíper e 2 bolsos frontais embutidos com abertura obliqua tipo faca. Traseiro com pences e abertura em continuação à costura traseira.
2.1.3. Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
3.1. Produto: Camisa social manga longa Feminino e Masculino
3.1.1. Tecido: Composição 70% algodão/30% poliéster, Padrão 164-Tinto, Cor Sky Work – pantone 110107TC
Feminino: Colarinho com pé de gola, frente aberta com fechamento através de botões e caseados (no pé de gola sentido horizontal e os demais sentido vertical), levemente acinturada; mangas longas com punho e fechamento através de botão e caseado; pences dianteira e traseira.
- Bordado Brasão DETRAN-DF na altura do peito do lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN), e bordado do nome DETRAN-DF na manga direita de quem veste (padrão DETRAN).
Masculino: Colarinho com pé de gola, frente aberta fechada por botões e caseados (do pé de gola no sentido horizontal e na vista no sentido vertical), vista macho; mangas longas com punhos fechados por caseado e botões, 1 bolso chapado 5 cantos; costas com pala em tecido duplo e pregas laterais.
- Bordado Brasão DETRAN-DF bordado no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN) e dentro do bolso; e bordado do nome DETRAN-DF na manga direita de quem veste (padrão DETRAN).
3.1.3 Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
3.2. Produto: Camisa social manga curta Feminino e Masculino
3.2.1. Tecido: Composição 70% algodão/30% poliéster, Padrão 164-Tinto, Cor Sky Work – pantone 110107TC
3.2.2. Descrição/Detalhe: Feminino: Colarinho com pé de gola, frente aberta com fechamento através de botões e caseados (no pé de gola sentido horizontal e os demais sentido vertical), levemente acinturada; mangas curtas com bainhas fixas, pences dianteira e traseira. Brasão DETRAN-DF bordado no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN); e bordado do nome DETRAN-DF na manga direita de quem veste (padrão DETRAN).
Masculino: colarinho com pé de gola, frente aberta fechada por botões e caseados (do pé de gola no sentido horizontal e na vista no sentido vertical), vista macho; mangas curtas com bainhas fixas, 1 bolso chapado 5 cantos; costas com pala em tecido duplo e pregas laterais.
- Bordado Brasão DETRAN-DF no bolso no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN); e bordado DETRAN-DF na manga direita de quem veste, conforme padrão da autarquia.
3.2.3. Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
3.3. Produto: Camisa de Estagiário tipo pólo Feminino e Masculino
3.3.1. Tecido: Composição 62% algodão/35% poliéster/3% elastano, Padrão 164-Tinto, Cor Technopolo Fit – pantone 120825TC
3.3.2. Descrição/Detalhe: Feminino: Camisa tipo polo com gola do mesmo tecido, abertura frontal parcial e vista com 3 botões/ caseados, levemente acinturada; mangas curtas com bainhas fixas; costas em tecido único, aberturas de /-5cm nos finais das costuras de fechamentos laterais.
- Aplicação de silk screen do nome “Estagiário”, em formato semicurva nas costas altura da pala, e aplicação de silk screen do nome “DETRAN/DF”, em formato reto na horizontal abaixo do nome estagiário, ambos na cor preta.
- Bordado Brasão DETRAN-DF no bolso no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN); e bordado DETRAN-DF na manga direita de quem veste, conforme padrão da autarquia.
Masculino: Camisa tipo polo com gola do mesmo tecido, abertura frontal parcial com vista de 3 botões/caseados, mangas curtas com bainhas fixas; costas em tecido único, aberturas de /-5cm no final das costuras de fechamentos laterais.
- Aplicação de silk screen do nome “Estagiário”, em formato semicurva nas costas altura da pala, e aplicação de silk screen do nome “DETRAN/DF”, em formato reto na horizontal abaixo do nome estagiário, ambos na cor preta.
3.3.3. Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
3.4. Produto: Colete Feminino e Masculino para Campanha Educativa de Trânsito.
3.4.1. Tecido: Composição 17% algodão/83% poliéster, Padrão 164-Tinto, Cor Sitel Fill – L16
3.4.2. Descrição/Detalhe Feminino: Colete levemente acinturado, sem gola, peça inteira, somente com união dos ombros dianteiros e traseiros; frente aberta com fechamento através de zíper de nylon; aplicação de fita refletiva 3M de 50 mm de largura abaixo da altura do peito circundando todo o colete.
- Viés aplicado em todo o contorno do colete (degolo, vista, barra e cava), 2 bolsos frontais inferiores tipo fole com portinhola com fechamento através de fecho de contato.
Brasão DETRAN-DF e nome do DETRAN/DF bordados no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN); nome DETRAN bordado abaixo do brasão.
- Costas com bordado em semicurva EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (medida padrão DETRAN) e, abaixo dessa, bordado DETRAN-DF (medida padrão DETRAN).
Masculino: - Colete sem gola, peça inteira, somente com união dos ombros dianteiros e traseiros; frente aberta com fechamento através de zíper de nylon; aplicação de fita refletiva 3M de 50 mm de largura abaixo da altura do peito circundando todo o colete.
- Viés aplicado em todo o contorno do colete (degolo, vista, barra e cava), 2 bolsos frontais inferiores tipo fole com portinhola com fechamento através de fecho de contato.
Brasão DETRAN-DF e nome do DETRAN/DF bordados no lado esquerdo de quem veste (medida padrão DETRAN).
- Costas com bordado em semicurva EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (medida padrão DETRAN) e, abaixo dessa, bordado DETRAN-DF (medida padrão DETRAN).
3.4.3. Tamanhos: PP, P, M, G e GG.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3, seção 1 de 04/01/2012 p. 9, col. 1