DECRETO Nº 5149 DE 17 DE MARÇO DE 1980
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Inter m ediãrias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artig o 20, inciso II , da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 49, itens I e I I , e 59, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980
Art. 1° - Ficam incluidas, na forma do ANEXO, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente ao GABINETE DO GOVERNADOR, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art- 2º - Este Decreto entxarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília , 17 de março de 1980
AIMË ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52 de 17/03/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 17/03/1980 p. 1, col. 1