DECRETO Nº 5.148 DE 14 DE MARÇO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que dispõem os artigos 49, item I e 59, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Finanças, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1980;
92º da República e 20º de Brasília.
AlMÊ ALCIBÍADES SILVElRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52 de 17/03/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 17/03/1980 p. 1, col. 1