SINJ-DF

LEI Nº 4.713, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 5 de novembro de cada ano, e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 5 de novembro de cada ano.

Parágrafo único. O dia e a data comemorativa a que se refere o caput deverão ser incluídos no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 27/12/2011 p. 2, col. 1