SINJ-DF

LEI Nº 4.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festividade do Padroeiro do Itapoã, realizada pela Paróquia São Luis Orione, localizada na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festividade do Padroeiro do Itapoã, realizada pela Paróquia São Luis Orione, localizada na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

Parágrafo único. A festividade de que trata o caput será realizada anualmente no mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 27/12/2011 p. 2, col. 1