SINJ-DF

LEI Nº 4.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Inclui o evento religioso HALLEL no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído o evento religioso HALLEL, realizado no Distrito Federal (calendário cristão), no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entende-se como evento HALLEL todo o evento religioso-cultural de música católica desenvolvido durante os meses de agosto e setembro pela Igreja Católica do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 27/12/2011 p. 1, col. 2