SINJ-DF

LEI Nº 4.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Cria a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal – RA II

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal RA II, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, na semana do aniversário da cidade do Gama.

Art. 2º A Semana de Arte e Cultura do Gama tem por objetivo estimular as manifestações culturais da cidade com diversas modalidades de criação artística e folclórica.

Art. 3º Ficam definidas as seguintes atividades mínimas para comemoração da Semana de Arte e Cultura do Gama:

I – promoção de feiras, exposições, palestras, debates, apresentações e mostras durante a realização do evento;

II – utilização da mídia para divulgação dos eventos e chamamento de toda a comunidade.

Art. 4º A Semana de Arte e Cultura do Gama passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 27/12/2011 p. 1, col. 1