DECRETO Nº 33.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º O Art. 5º, do Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de dezembro de 2011.”

...

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011.
124° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 27/12/2011 p. 22, col. 1