DECRETO Nº 33.420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, especialmente as previstas no artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e das Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 22, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E INDIVIDUAL
6.1 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL
6.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS, CADASTRO E ATENDIMENTO
6.1.1.4 NÚCLEO DE ESTUDOS TARIFÁRIOS
6.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA
6.1.2.1 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO
6.1.2.3 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DOS PONTOS DE TÁXI
6.1.2.4 NÚCLEO DO PONTO DE APOIO AOS TAXISTAS DO AEROPORTO
6.1.2.5 NÚCLEO DE CONTROLE DE INFRAÇÕES E RECURSOS
6.2 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
6.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO BÁSICO RODOVIÁRIO
6.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR
7 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
7.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM SINALIZAÇÃO
7.1.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS E CADASTRO
7.2. COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
7.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.2.1.1 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
7.2.1.3 NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS
7.3 COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
7.3.1 GERÊNCIA OPERACIONAL DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
7.3.1.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
7.3.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS
7.3.1.3 NÚCLEO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
7.3.1.4 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PONTOS DE SOLTURA
7.3.2 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA
7.3.3 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA
7.3.4 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE CEILÂNDIA
7.3.5 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA
7.3.6 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA ASA SUL
7.3.7 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BRAZLÂNDIA
7.3.8 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO
7.3.9 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE
7.3.10 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO PARANOÁ
7.3.11 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GUARÁ
7.3.12 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CRUZEIRO
7.3.13 GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO
7.3.14 GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO RIACHO FUNDO
8 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
8.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES
8.1.1.1 NÚCLEO DE POLÍTICA TARIFÁRIA
8.1.1.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
8.1.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE TRANSPORTES
8.1.3 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL
8.1.3.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO
8.2 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO
8.2.1 GERÊNCIA DE SISTEMA VIÁRIO
8.2.1.1 NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA
8.2.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO
8.2.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS TÉCNICOS
8.3.1 GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO
8.3.2 GERÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL
9 SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS
9.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS
9.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS
9.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
9.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS
9.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
9.2.2 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS
9.3 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
9.3.1 GERÊNCIA DE MAPEAMENTO E MELHORIA DE PROCESSOS
9.3.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO
10 UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
10.1 COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
10.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
11. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
11.1.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
11.1.1.2 NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE
11.1.2.2 NÚCLEO DE CONTROLE PATRIMONIAL
11.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO
11.1.3.1 NÚCLEO DE CONTROLE DOCUMENTAL
11.1.4 GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL
11.1.4.1 NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO
11.1.5 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
11.1.5.3 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
11.1.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.1.6.1 GERÊNCIA DE PROJETOS TÉCNICOS
11.1.6.2 GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO
11.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
11.2.1 GERÊNCIA DE ATIVOS E CADASTRO
11.2.1.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
11.2.2 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
11.2.2.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO
11.2.3 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES
11.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
11.3.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
11.3.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
11.3.2.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
11.3.2.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
11.3.2.3 NÚCLEO DE CONTROLE DE DESPESA
11.4. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES
11.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO
11.4.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO DE TRANSPORTES
12 CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal será publicado em até 90 (noventa) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 2011.
124° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.420, de 15 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07,01; Assessor, DFA-14, 03; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Encarregado, DFG-02, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assistente, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Jurídico-Legislativo, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - Chefe, DFG10, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA, Gerente, DFG-12, 01; NÚCLEO DE SUPORTE, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG04, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS, Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL - Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO E INFRAÇÕES, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TERMINAIS, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 05 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL DA ASA SUL - Chefe, DFG-10, 01; Chefe da Seção de Fiscalização e Controle de Permissionários, DFG-05, 01; Chefe da Seção de Serviços Gerais, DFG-05, 01; SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – CEILÂNDIA- Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 03 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – CRUZEIRO - Chefe, DFG-05, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - GAMA - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 02 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – GUARÁ - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 02 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NÚCLEO BANDEIRATE - Chefe, DFG-05, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – PARANOÁ - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado de Turma, DFG-02, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – PLANALTINA - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 02 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-05, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - RIACHO FUNDO, Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – SAMAMBAIA - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 02 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - SANTA MARIA - Chefe, DFG-05, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-05, 01 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – SOBRADINHO - Chefe, DFG-05; Encarregado, DFG-02, 02 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – TAGUATINGA - Chefe, DFG-05, 01; Encarregado, DFG-02, 03 - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ESTUDOS E CADASTROS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE - Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICA TARIFÁRIA - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE TRANSPORTE, Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS - Chefe, DFG-10, 01; GERÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNICA DE AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E DESEMPENHO - Chefe, DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO - Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DO SISTEMA VIÁRIO - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, Gerente, DFG-12, 01; GERÊNCIA DE SEGURANÇA VIÁRIA, Gerente, DFG-12, 01; GERÊNCIA DE MONITORAÇÃO, Gerente, DFG-12, 01; DIRETORIA DE CARGAS, Diretor, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E NORMALIZAÇÃO, Gerente, DFG-12, 01. CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - Secretário Administrativo, DFA06, 01 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - Coordenador Executivo, CNE-05, 01; Assessor, CNE-06, 01 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.420, de 15 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 03 - SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E INDIVIDUAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, CADASTRO E ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA08, 04 - NÚCLEO DE ESTUDOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS TARIFÁRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE VISTORIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DOS PONTOS DE TÁXI - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO PONTO DE APOIO AOS TAXISTAS DO AEROPORTO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 04 - NÚCLEO DE CONTROLE DE INFRAÇÕES E RECURSOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO BÁSICO RODOVIÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM SINALIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO - Gerente, DFG14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PERMISSIONÁRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PONTOS DE SOLTURA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE CEILÂNDIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA ASA SUL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BRAZLÂNDIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO PARANOÁ - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GUARÁ - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA08, 02 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CRUZEIRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO RIACHO FUNDO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICA TARIFÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE TRANSPORTES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMA VIÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CARGAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS TÉCNICOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE MAPEAMENTO E MELHORIA DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - Chefe, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INVENTÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE PATRIMONIAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DOCUMENTAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS TÉCNICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATIVOS E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerência, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE DESPESA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO DE TRANSPORTES - Gerente, DFG-14, 01 - CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Assessor Especial, CNE-07, 01.
Retificado no DODF nº 43 de 01/03/2012, pág. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 16/12/2011 p. 16, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 01/03/2012 p. 2, col. 2