DECRETO Nº 5.135 DE 11 DE MARÇO 1980
Dispõe sobre a criação de empregos para constituição da Categoria Funcional de Biólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçoes que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com artigo 7º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - São criados, nos termos do Anexos deste Decreto, empregos permanentes para composição da Categoria Funcional de Biólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - O provimento dos empregos de que trata o artigo anterior dar-se-a na classe inicial, mediante ascensão funcional ou admissão de canditatos aprovados em concurso público e, nas demais classes, através de progressão funcional.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicção as disposições em contrário.
92° da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 11/03/1980 p. 1, col. 1