DECRETO N° 33.388, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera Composição de Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores ÉLIDA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 48.291-9; SUNANMITA GOMES DE PAULA, matrícula 171.868-1; ANA LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula 136.208-9; ANTÔNIO PEDRO MENDES FERREIRA, matrícula 1.431.142-9; LUIZ HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 125.887-7; e SÍLVIO CESAR RIBEIRO FLORENTINO, matrícula 158.059-0, todos lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, para compor, na qualidade de Suplente, a Comissão presidida pela servidora HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, constituída por meio do Art. 1º do Decreto nº 32.743, de 31 de janeiro de 2011, publicado no DODF nº 22, de 1º de fevereiro de 2011, página 02.
Art. 2º Fica designada, a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, para atuar como Presidente Suplente da comissão constituída por meio do Decreto nº 32.743, de 31 de janeiro de 2011, publicado no DODF nº 22, de 1º de fevereiro de 2011, página 02.
Art. 3º Fica designada, em observância ao Art. 4º, §2º, da Resolução nº 102, de 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Comissão Permanente presidida pela servidora HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, constituída pelo Art. 1º do Decreto nº 32.743, de 31 de janeiro de 2011, publicado no DODF nº 22, de 1º de fevereiro de 2011, para, no prazo ora vigente, prosseguir com a instrução da tomada de contas especial relacionada aos autos dos processos 017.001.504/2008 e 017.001.505/2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de dezembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1 de 07/12/2011 p. 3, col. 1