ATO DA MESA DIRETORA N° 07, DE 2016

Recepciona o Decreto n° 37.066, de 20 de janeiro de 2016, no âmbito da CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1° Recepcionar no âmbito da CLDF, no que couber, o Decreto n° 37.066, de 20 de janeiro de 2016, que divulga os feriados e os dias de ponto facultativo do ano de 2016 a serem observados pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, publicado no DODF de 21 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário recepcionado no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2° Estabelecer ponto facultativo nos dias 10 de fevereiro e 24 de março de 2016.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 02 de fevereiro de 2016.

Deputada CELINA LEÃO

Presidente

Deputada LILIANE RORIZ

Vice-Presidente

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO

Primeiro-Secretário

Deputado JÚLIO CESAR 

Segundo-Secretário

Deputado BISPO RENATO ANDRADE 

Terceiro-Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 21, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2016 p. 50, col. 1