DECRETO Nº 37.161, DE 07 DE MARÇO DE 2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 8.290.030,00 (oito milhões, duzentos e noventa mil, e trinta reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016,
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias 18.905, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, e 20.904, vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para 34.902 e 34.903, vinculadas à Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, no valor de R$ 8.290.030,00 (oito milhões, duzentos e noventa mil, e trinta reais), conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1 de 08/03/2016 p. 3, col. 1